GABINETE · 26 de junho de 2025
DECRETO Nº 03398 DE 25 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93 .300, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03398 DE 25 DE JUNHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93 .300, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03398
de 25 de JUNHO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 93 .300, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 93.300,00 (Noventa e Três Mil Trezentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 54.600,00 (Cinquenta e Quatro Mil Seiscentos Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.061 - DESPESAS DA VIGILANCIA SANITARIA