GABINETE · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 03605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40 .945, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03605 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40 .945, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03605 de 18 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40 .945, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.945,00 (Quarenta Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.945,00 (Dez Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 40.945,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.078 - DESPESAS COM GESTÃO DO TRABALHO E ACOES QUALIFICACAO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS