GABINETE · 19 de setembro de 2025
DECRETO Nº 03438 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03438 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 267.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03438
de 18 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 267.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1706 de 17 de SETEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 267.000,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES