GABINETE · 29 de outubro de 2025
DECRETO Nº 03467 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.544,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03467 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.544,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03467
de 28 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.544,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.544,00 (Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 200,00 (Duzentos Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.017 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS CULTURAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.344,00 (Dois Mil Trezentos e Quarenta e Quatro Reais)
Adiciona: 6.544,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA