GABINETE · 8 de agosto de 2025
DECRETO Nº 03411 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03411 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03411
de 07 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1684 de 07 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.034 - ABERTURA, CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS
1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
- SERVICOS RURAIS
20.609.0669 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.046 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA
1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Reduz: 100.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.