GABINETE · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 03556 DE 17 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03556 DE 17 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03556
de 17 de JUNHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1756 de 17 de JUNHO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.10.00 - PROCURADORIA GERAL
02.061.0253 - 3190.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.101 - MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)
Adiciona: 180.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04.122.0007 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.029 - AQUISICAO DE IMOVEIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)
Reduz: 180.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/06/2026.