GABINETE · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 03598 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03598 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03598
de 27 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 210.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1772 de 26 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 103.000,00 (Cento e Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.003 - DESPESAS COM AUXILIO ALIMENTACAO A SERVIDORES