GABINETE · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 03601 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .326. 550 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03601 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .326. 550 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03601
de 03 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .326. 550 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1775 de 03 de SETEMBRO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.326.550,00 (Um Milhão Trezentos e Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 234.950,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil Novecentos e Cinquenta Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB