GABINETE · 12 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 03490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03490 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03490
de 11 de DEZEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais)
Adiciona: 56.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.035 - EQUIPAMENTOS PARA O SERVICO FUNERARIO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO