GABINETE · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 03609 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03609 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03609
de 30 de SETEMBRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.067 - DESPESAS CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - PISO MINEIRO
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.451.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Adiciona: 30.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.068 - DESPESAS COM BENEFICIOS EVENTUAIS
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)