GABINETE · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 03577 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2 .810. 287 ,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE
DECRETO Nº 03577 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2 .810. 287 ,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03577
de 03 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2 .810. 287 ,56 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1765 de 03 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.810.287,56 (Dois Milhões Oitocentos e Dez Mil Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SETORES ADMINISTRATIVOS
1.710.83 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares individuais
Valor: 119.783,35 (Cento e Dezenove Mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
1.571.99 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Valor: 1.533.706,68 (Um Milhão Quinhentos e Trinta e Três Mil Setecentos e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
1.706.00 - Transferência Especial da União
Valor: 403.435,09 (Quatrocentos e Três Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Nove Centavos)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO