Confins · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: FABEL CLINICA MÉDICA LTDA, inscrito no CNPJ 28.559.081/0001-83
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. conforme Processo Licitatório nº 071/2023, na Credenciamento nº 005/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 190 C/C ART. 191, observada ainda a Cláusula Oitava do Instrumento de Contrato nº 151/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 151/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 18 de SETEMBRO de 2026, ATÉ 18 DE SETEMBRO DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026
VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro miL reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. João Henrique Assunção Fabel, CPF nº ***.***.***-** e CRM-MG nº 39374
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg