Confins · 23 de dezembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – Consórcio Público ICISMEP, 05.802.877/0001-10.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS, PELA CONTRATADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO CONTRATANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, FORMALIZADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.107/05 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR, Nº 6.017/07)”, conforme Processo Licitatório nº 093/2022, na modalidade Dispensa Licitação nº 018/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57, II C/C § 2º C/C ART. 58, I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 190 C/C ART. 191, bem como na Cláusula Onze do Contrato nº 169/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 169/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2025, ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2026, bem como, renovado o saldo proporcional para referido período. Para fins de promovero reajustesalarial paraacobrança da insalubridade das Enfermeiras PSF, com data base a partir de 01/11/2025 ficando o valor mensal do contrato repactuado.
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.
VALOR TOTAL: R$278.411,04.
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr.Eustáquio da Abadia Amaral, inscrito noCPF sob o nº 055.XXX.XXX-20.
DATA DA PUBLICAÇÃO:23/12/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg