Confins · 5 de maio de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ 01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretário Municipal de Obras e Serviços
CONTRATADA: MARKA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 17.754.152/0001-82
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, nos termos do processo licitatório nº 003/2023, modalidade Tomada de Preços nº 002/2023.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no §1º, inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, na Cláusula Onze do Contrato nº 066/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 066/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 25 de abril de 2026, ATÉ 25 DE ABRIL DE 2027, bem como a renovação de saldo.
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026
VALOR TOTAL: R$ 328.174,32 (trezentos e vinte e oito mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos.)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza
CONTRATADA: Sr. Magno Antônio do Nascimento Ribeiro, CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG-14.309.697 SSP/MG, pela Sra. Karine Adriane Santos Nardy, CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG-1651707 SSP/SP, pelo Sr. Igor Aparecido Ribeiro Silva, CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG-14.309.697 SSP/MG e pelo Sr. Artur Moreira Dias, CPF: ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº MG-15.328.210 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg