Confins · 9 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GOERCEIX, inscrito no CNPJ 23.063.118/0001-64
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONDUÇÃO DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, conforme Processo Licitatório nº 066/2023, modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico do art. 57, I c/c art.57 § 1º, VI e 2º todos da Lei Federal 8.666/1993, observada ainda a Cláusula Quinta do contrato nº 088/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo ficam renovados os prazos de execução e vigência do contrato nº 088/2023, por mais 8 (oito) meses, a partir de 24 de ABRIL de 2026, ATÉ 24 DE DEZEMBRO DE 2026, para conclusão dos serviços.
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Sra. Suzany Aparecida Santos
CONTRATADA: Sr. Cristovam Paes de Oliveira, CPF: ***.***.***-**, RG nº MG - 574.527
DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg