Confins · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Educaçãoe pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATADA:BSM ATACADISTA LTDA,inscrita no CNPJ15.081.696/0001-03
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I,” decorrente do pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 080/2025, processo licitatório n.º 023/2025;
Fundamentação Legal: O realinhamento de preços (reequilíbrio econômico financeiro) possui fundamento legal no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.326/2023, art. 71. bem como na Cláusula Décima Segunda da Ata RP nº 138/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Nos termos Art 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº1.326/2023 art 71, e conforme autorizado pelo órgãos responsáveis, observadas as justificativas acima, fica alterado o valor dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Ata de Registro de Preço 138/2025.
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026
VALOR TOTAL:R$631.872,24 (Seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra.Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra.Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sr. Bruno de Souza Martins RG: *** SSP/MG eCPF: ***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO:30/04/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg