Confins · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, inscrito no CNPJ 05.802.877/0001-10
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA COM A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - (ICISMEP) PARA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE ATIVIDADES, BEM COMO RATEIO DE DESPESAS, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CONFINS, OBSERVADO ANEXO I DESTE CONTRATO - TABELA DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DO ICISMEP (COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2023), conforme Processo Licitatório nº 078/2023, na modalidade Dispensa Licitação nº 022/2023.
Fundamentação Legal: A alteração em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57, I E II C/C § 2º C/C ART. 58 - I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 190 C/C ART. 191, bem como na Cláusula Oitava do Contrato nº 122/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este aditamento, ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 122/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2026, ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2027, bem como, renovado o saldo proporcional para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026
VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Representado por seu Diretor Institucional, Sr. Eustáquio da Abadia Amaral, inscrito no CPF sob o nº 055.XXX.XXX-20
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg