Confins · 12 de setembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2019
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da SecretáriaMunicipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO, inscritanoCNPJsobonº00.204.293/0001-29.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTOS IRREGULARES IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, ETAPAS 6 E 7, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no§4º, do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Segundado Contrato nº 081/2019.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 081/2019, por 12 (doze) meses, a partir de 03de julho de 2025, ATÉ 03 DE JULHODE 2026, para fins de conclusão dos serviços objeto deste contrato, o presente aditamento não promove qualquer tipo de alterações de valores.
DATA DE ASSINATURA:03/07/2025
CONTRATANTE: SecretáriaMunicipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Sra.Suzany Aparecida Santos.
CONTRATADA: Sra. Maiara Vieira,MG-11.979.609PC/MG,CPF:***.***.***-**.
DATA DA PUBLICAÇÃO:12/09/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg