Confins · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: DEVANEI ANTONIO SOUZA, inscrito no CPF 78*.***.***-72
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA RUA PEDRO GOMES Nº 347, BAIRRO TAVARES (RETIRO) CONFINS/MG, CEP 33500-000, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS VISANDO O REFERENCIAMENTO DE FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS QUE TAMBÉM SE ENCONTRAM EM VUNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA EM OUTRAS LOCALIDADES.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57 c/c art. 58 - I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.245/1991(Lei do Inquilinato).
OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 052/2017, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de novembro de 2026, ATÉ 02 DE NOVEMBRO DE 2027, bem como a renovação do saldo.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026
VALOR TOTAL: R$ 18.767,04 (Dezoito mil setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sr. DEVANEI ANTONIO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 78*.***.***-72
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/11/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg