Confins · 30 de setembro de 2025
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 085/2025 MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 085/2025 MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DE NATHÁLIA BRAGA, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO, DAS 22:000H ÀS 23:15H, NA PRAÇA CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO AVIVA GOSPEL, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 011/2025e o ADJUDICO àAMIGOS DE DEUS PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA,CNPJ nº 09.478.162/0001-04, com sede Rua Solano da Cunha, nº 50, apt.201, Jardim Guanabara - Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 21.941-120, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$90.000,00 (novanta mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 29 de setembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG