Confins · 25 de agosto de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Administração, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e pelo Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: SCJ ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrito no CNPJ 51.490.695/0001-78
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Fundamentação Legal: Há possibilidade jurídica de formalização da extinção consensual da Ata de Registro de Preços nº 112/2025, em razão da manifestação expressa da empresa quanto ao seu desinteresse na prorrogação de sua vigência, observadas as disposições do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, da Cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº 112/2025 e da regulamentação municipal aplicável.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
Fica rescindida, por mútuo acordo entre as partes, a Ata de Registro de Preços nº 112/2025, com efeitos a partir da assinatura deste instrumento, em razão da manifestação expressa da empresa quanto ao seu desinteresse na prorrogação de sua vigência, conforme consignado no Memorando nº 2.426/2026, de 23 de junho de 2026, encaminhado pela Secretária Municipal de Educação, na qualidade de gestora da referida Ata de Registro de Preços, e do Parecer Jurídico nº 155/2026.
Incumbirá ao município divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no respectivo sítio oficial deste Município www.confins.mg.gov.br, na forma prevista no artigo 94 da Lei 14.133, de 2021 e em atenção ao art 82 e no art. 14, do Decreto Municipal nº 1.327, de 14 março de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita, pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Alexandre Dionisio Vieira RG: MG- 10.xxx.x16 SSP/MG e CPF: 012.xxx.xxx-73
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg