Confins · 28 de novembro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 104/2025 ADESÃO N.º 016/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 104/2025 ADESÃO N.º 016/2025
OPrefeitoMunicipal do Município de Confins-MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21,HOMOLOGA OPROCESSO ADMINISTRATIVO: 104/2025 - MODALIDADE ADESÃO 016/2025, cujo o Objeto é: Adesão à ata de registro depreço nº 121/2024,processo licitatório nº 68/2024 Pregão Eletrônico nº 26/2024cujo órgão gerenciador é oConsórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário (CISREC), tendo como empresa detentora a JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº02.550.087/0001-04, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de instalação de iluminação e decoração natalina, incluindo o fornecimento, locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas decorativas luminosas e temáticas, de forma a atender à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Confins/MG, observados a lei 14.133/21, concomitantecom fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 372.600,00 (trezentos e setenta e dois mil e seiscentos reais.). O prazo de vigência será até 06 de Janeiro de 2026contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada JOÃO LÚCIO VINAGRE DA SILVA ME, devidamente inscrita noCNPJ de n° 02.550.087/0001-04,. O pagamento seráefetuadoapós efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos,para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 27 de Novembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.