Confins · 5 de março de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Segurança Pública e Transporte.
CONTRATADA:IPO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI,inscrita no CNPJ: 30.962.069/0001-67
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS CUJO O OBJETIVO É ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES Á FROTA DA PREFEITURA DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE.
Fundamentação Legal: O realinhamento de preços (reequilíbrio econômico financeiro) possui fundamento legal no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como, na Cláusula Oitava do Contrato n° 087/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Acerca do pedido apresentado pela contratada em 27/01/2026 no Protocolo nº 424/2026 conforme autorizado pelo órgão responsável, observadas as justificativas acima ficam reequilibrados o valor dos itens 01, 02 e 03 do Contrato nº 087/2023. Considerando a data do pedido da empresa CONTRATADA e o fechamento de consumo, para todos fins e direitos ficam vigentes os efeitos do presente aditamento a partir de 03/02/2026.
DATA DE ASSINATURA: 12/02/2026
VALOR TOTAL:R$1.629.460,00
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Segurança Pública e Transporte, Sr.Wagner Pinto de Souza
CONTRATADA: Sr.Ivan Pereira de Oliveira, CPF:***.***.***-**, RG: MG-4.336.049 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO:05/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg