Confins · 3 de fevereiro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº005/2026 - CONTRATAÇÃO SHOW MUSICAL " BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS"
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº005/2026 - CONTRATAÇÃO SHOW MUSICAL " BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS"
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃODE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°011/2026
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DAS 23H00ÀS 01H00, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 005/2026e o ADJUDICO aPRINCIPE DA PAZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- CNPJ 10.506.281/0001-02, com sede Rua Das Princesas, n° 327, Bairro Oeste, Belo Horizonte- MG - CEP 30.532-079,Tel: (31) 3417-4690 e (31) 3388-2636 e emailcontato@principedapazproducoes.com.br, neste ato representada pelo sócio titular da empresa, Sr. Roger Gonçalves de Melo, CPF: 027.076.936-69e Carteira de Identidade nº *** SSPMG, empresário exclusivo do BLOCO AXÉ DAS ANTIGAS, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 02de fevereiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG