Confins · 19 de agosto de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pela atualSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.
CONTRATADA:COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 14.569.854/0001-06.
OBJETO:"REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONFORME CONDIÇÕES CONSTANTES DOMUNICÍPIO DE CONFINS/MG’’
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso III, do §1º, do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula sétima do Contrato nº 115/2022
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 088/2023, por 12(doze) meses, a partir de05 de Setembro de 2025, ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2026,
DATA DE ASSINATURA:12/08/2025
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.
CONTRATADA: Sr.José Teixeira da Costa Neto,CPF:***.***.***-**, RG nº MG -8.651.363
DATA DA PUBLICAÇÃO:19/08/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg