Confins · 1 de outubro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência doSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: KARINA EPI’S LTDA, inscrita no CNPJ 20.357.402/0001-55.
OBJETO:“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº 135/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº135/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 17 de OUTUBRO de 2025, ATÉ 17 DE OUTUBRO DE 2026, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA:16/09/2025
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,Sr. Helton Wanderson Lino de Souza.
CONTRATADA: Sr. Karina Miranda de Meira Pereira, CPF ***.***.***-** e Carteira de Identidade MG-906494 SSP/MG.
DATA DA PUBLICAÇÃO:30/09/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg