Confins · 28 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº100/2026 ADESÃO Nº 100031/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº100/2026 ADESÃO Nº 100031/2026
O Prefeito Municipal de Confins- MG, Sr. Uales Lucas Ribeiro , no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 100/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100031/2026, cujo o Objeto é: CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, e a empresa detentora da ata TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 04.270.051/0001-94, cujo OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,INCLUINDO ACESSO AO DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE SUPORTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 361.453,08 (Trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos. ). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: TOP CENTER TECNOLOGIA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 04.270.051/0001-94.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pelas Secretarias Municipais de Administração, Educação e Secretaria Municipal de Saúde. Homologado pelo Prefeito do Município de Confins- MG, Sr. UALES LUCAS RIBEIRO , para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 27 de Outubro de 2026.
UALES LUCAS RIBEIRO
Prefeito do Município de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.