Confins · 12 de agosto de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pela atualSecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanoa Sra. Suzany Aparecida Santos
CONTRATADA:FUNDAÇÃO GOERCEIX, CNPJ 23.063.118/0001-64
OBJETO:‘’CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONDUÇÃO DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA COMPLEMENTARPARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG’’
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico do art. 57, IIc/c art.57 § 2º c/c § 2º c/c art. 58, I todos da Lei Federal 8.666/1993, observada ainda aCláusula Quintadocontratonº088/2023
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 088/2023, por 05(cinco) meses, a partir de17 de Agosto de 2025, ATÉ 17 DE JANEIRO DE 2026,
DATA DE ASSINATURA:31/07/2025
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanoa Sra. Suzany Aparecida Santos
CONTRATADA: Sr.Cristovam Paes de Oliveira,CPF:***.***.***-**, RG nº MG - 574.527
DATA DA PUBLICAÇÃO:12/08/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg