Confins · 5 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da SecretáriaMunicipal de Educação.
CONTRATADA: JULIANO LOPES SILVA, ***.***.***-**
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG”,conforme Processo Licitatório nº 046/2023, na modalidade Chamada Pública nº 001/2023;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso III do §1º, do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, conforme a Cláusula Quinta do Contrato 079/2023.O acréscimo possui fundamento legal no §1º, do artigo 65 - I, ambos da Lei 8.666/1993, c/c §1º c/c Lei Federal n° 14.133/2021 arts 190 c/c 191, bem como na Cláusula Oitava do Contrato n° 079/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
1.1 . É objeto deste termo aditivo promover o acréscimo quantitativo para fins de acrescer a quantidade do item , do Instrumento de Contrato nº 079/2023.
VALOR TOTAL: R$45.975,00
CONTRATANTE: SecretáriaMunicipal de Educação, Sra. Marcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins.
CONTRATADA: Sr. Juliano Lopes Silva,CPF ***.***.***-**,RG M1617265 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO:05/11/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg