Confins · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2020
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: STEFANY BAMBIRRA RIBEIRO, inscrito no CPF 111.XXX.XXX-83
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, 329, CENTRO, CONFINS CEP 33.500-000, VISANDO INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira do contrato nº 091/2020 e Lei Federal nº 8.245/91;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 091/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2026, ATÉ 06 DE NOVEMBRO DE 2027, bem como, renovado o saldo para o referido período, permanecendo inalterado o valor mensal do aluguel.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026
VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton W. Lino de Souza
CONTRATADA: Sra. STEFANY BAMBIRRA RIBEIRO,CPF nº 111.XXX.XXX-83
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/11/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg