Confins · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMODE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO005/2026
PREGÃO ELETRONICO N.º 003/2026
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins–MG,ADJUDICA EHOMOLOGA o Processo Licitatório: 005/2026 - Pregão Eletrónico 003/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO) E CILINDROS EM SISTEMA DE COMODATO PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR E DAS UNIDADES DE SAUDE NO MUNICÍPIO DE CONFINS, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS QUE REALIZAM A OXIGENETERAPIA DOMICILIAR COM FORNECIMENTO DE SISTEMA COMODATO DOS CILÍNDROS DE OXIGÊNIO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS.
LICITANTE VENCEDOR:
OXIMIL OXIGÊNIO MINAS GERAIS LTDA- CNPJ 66.358.979/0002-63, Vencedor doLOTE ÚNICO,Totalizando o valor globalequivalente á R$287.900,00(Duzentos e oitenta e sete mil, e novecentos reais).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedorna nota fiscal,no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,contadosda data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12(meses) a contar daassinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termosdosartigos105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Confins/MG, 29de Abril de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.