Confins · 22 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO A ATA DE RP Nº 075/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO A ATA DE RP Nº 075/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação, pelo Secretário Municipal de Saúde, pela Secretária Municipal de Administração, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: LIGA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ 52.802.025/0001-02
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PRESENTES NO T.R, decorrente pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025, processo licitatório n.º 019/2025.
Fundamentação Legal: O reequilíbrio econômico-financeiro da ata possui fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 71 e 73 do Decreto Municipal nº 1.326/2023, e na Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 075/2025, que autoriza a alteração ou atualização dos preços registrados quando houver fato que eleve o custo dos bens ou serviços, desde que comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro e mantida a vantajosidade para a Administração.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Nos termos do artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.326/2023, art. 71 e 73, e conforme autorizado pelo órgão responsáveis, observadas as justificativas acima, ficam alterados os valores unitários dos itens 185 da Ata de Registro de Preços 075/2025.
Por este Termo fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 075/2025, em razão da solicitação apresentada pela empresa e da pesquisa de preços realizada pela Administração, mantendo-se a vantajosidade para o Município e a continuidade do fornecimento.
DATA DE ASSINATURA: 08/06/2026
VALOR TOTAL: R$386.839,50 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.
CONTRATADA: Sra. Rairiane Rodrigues Martins da Fonseca CPF: ***.***.***-** e RG: MG-16.761.812 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg