Confins · 4 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: MARCIA DE QUEIROZ VIEIRA, inscrito no CNPJ 49.155.111/0001-66
OBJETO: CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE AUXILIO E APOIO A IDOSOS, DENOMINADOS CUIDADORES, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUNTOS AO CUIDADO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA/PAIF E ATENDENDO TAMBÉM OUTRO SERVIÇO TIPIFICADO PELA TIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO 109/2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO MA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. conforme Processo Licitatório nº 019/2022, modalidade Credenciamento nº 003/2022.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula onze do contrato nº 056/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 056/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 22 de março de 2026, ATÉ 22 DE MARÇO DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026
VALOR TOTAL: R$ 19.537,50 (Dezenove mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sra. Márcia de Queiroz Vieira, CPF: nº ***.***.***-** e RG MG-10526080 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg