Confins · 13 de março de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Administração
CONTRATADA:Cleuso Teixeira de Oliveira,inscritono CPF174.670.046-72
OBJETO: “LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES , Nº 350, LOJA 03, BAIRRO TAVARES, CONFINS/MG, PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PRESENTES AO TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG”, conforme Processo Licitatório nº 004/2022, modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2022
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, bem como, na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato nº 032/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Contrato nº 032/2022. Por este termo fica prorrogado os prazos de execução e vigência do Instrumento de Contrato nº 032/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 21 de fevereiro de 2026, ATÉ 21 DE FEVEREIRO DE 2027, bem como renovado o saldo para o referido período
DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026
VALOR TOTAL:R$9.600,00
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita
CONTRATADA: Sr. Cleuso Teixeira de Oliveira, CPF 174.670.046-72eRG MG-115.210
DATA DA PUBLICAÇÃO:13/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg