Confins · 11 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 069/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 069/2025
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação e pelo atual Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 04.063.331/0001-21
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS E PEDIÁTRICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL., decorrente do pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2024, processo licitatório n.º 040/2024.
Fundamentação Legal: A prorrogação da Ata de Registro de Preços possui fundamento legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68, § 1º do Decreto Municipal 1.326/2023, bem como na Cláusula Nona da Ata de RP 069/2025.
O reajuste de preços (decorrente das variações inflacionárias) possui fundamento legal no art. 182 da Lei 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.327/2023, art. 71 bem como na Cláusula Décima Segunda da Ata de RP 069/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Nos termos da cláusula de reajuste prevista na Ata de Registro de Preços nº 069/2025, bem como em conformidade com o artigo 182 da Lei 14.133/2021, e art. 71 do Decreto Municipal nº 1.327/2023, e conforme autorizado pela autoridade competente, fica reajustado o valor unitário do item da referida Ata, mediante aplicação do índice IPCA-IBGE de 4,3917%.
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência da ATA de RP 069/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 09 de maio de 2026, ATÉ 09 DE MAIO DE 2027, com renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo originalmente registrado e reajuste de preços.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026
VALOR TOTAL: R$ 272.800,00 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins e pelo atual Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sr. Sérgio Eduardo Guerra da Silva Junior RG: *** SSP/SP e CPF: 21X.XXX.XXX-28
Sr. Rafael Guerra da Silva, RG: *** SSP/SP e CPF: 34X.XXX.XXX-03
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg