Confins · 18 de setembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 130/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 130/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Des. Social, Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Administração.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 65.186.835/0001-23
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
Fundamentação Legal: Há possibilidade jurídica de formalização da rescisão bilateral do Contrato nº 130/2022, mediante acordo entre as partes, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as disposições contratuais aplicáveis.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
Fica rescindido, por mútuo acordo entre as partes, o Contrato nº 130/2022, com efeitos a partir da assinatura deste instrumento, considerando a necessidade de resguardar o interesse público, a economicidade e a vantajosidade para a Administração Municipal, não se mostrando conveniente a continuidade do ajuste.
DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, Secretária Municipal de Des. Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, e pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos
CONTRATADA: Sr. João Inácio Santana, RG: M-1.XXX.X04 SSP/MS, CPF: 325.XXX.XXX-53 e o Sr. Geraldo Magela Santana, RG: M-2.XXX.X54 SSP/MG e CPF: 417.XXX.XXX-68
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg