Confins · 5 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃODE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°013/2026
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM FUNDAMENTONO INCISO I DO ART. 74. DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE A A SERVICE), EM AMBIENTE WEB, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE GESTÃO, CAPACITAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALERTAS E POSSIBILIDADE DE CONSULTAS/ATENDIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 013/2026eo ADJUDICO a EMPRESA MINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA LTDA,CNPJ nº 37.658.395/0001-24,estabelecida na Rua Quinze de Novembro n° 293, apto 101, Bairro centro, Ubá/MG,neste ato representada pelo sócio, Sr. Valtair Francisco Grossi,devidamente inscrito na Carteira de Identidade nº RG nº M-13.251.913 - SSP-MG, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O pagamento pela efetiva entrega dos itens objeto deste instrumento será efetuado em até 10 (dez) dias, a contratada, através da Tesouraria, após a apresentação da Nota Fiscal / Fatura correspondente aos serviços executados, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.
Fica homologado o presente procedimento, cujo valor total da contratação perfaz o montante de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), conforme proposta vencedora considerada válida e compatível com os preços praticados no mercado
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 1.327/2023.
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 04 de Fevereiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG