Confins · 6 de fevereiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 - CONTRATAÇÃO SHOW MUSICAL DA BANDA FUGUETÃO BAIANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 - CONTRATAÇÃO SHOW MUSICAL DA BANDA FUGUETÃO BAIANO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃODE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N°007/2026
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FUGUETÃO BAIANO, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRODAS 23:00H ÀS 01:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026,INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOSDO MUNICÍPIO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 001/2026e o ADJUDICO a KARA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ 08.027.862/0001-10, com sede Rua Geraldo Pereira da Silva, nº 170 - Letra A, bairro Vila Regina, Montes Claros/MG, CEP.: 39.400-520,Tel: (38) 3221-1848 / 99191-1373 e emailkaraeventosepromocoes@gmail.com, neste ato representada pelo único sócio titular da empresa, Antenor José dos Santos, CPF: 655.688.506-15e Carteira de Identidade nº M - 5286184 SSP/MG, empresário exclusivo da BANDA FUGUETÃO BAIANO, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total da contratação é de R$60.000,00 (Sessenta mil reais).
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 05 de fevereiro de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG