Confins · 7 de maio de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins–MG,ADJUDICA EHOMOLOGA o Processo Licitatório: 025/2026 - Pregão Eletrónico 005/2026, cujo o objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ORGÂNICOS (RSU), DE ORIGEM COMERCIAL E DOMICILIAR, A SER REALIZADO EM TODO O PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
LICITANTE VENCEDOR:
TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA- CNPJ 08.624.977/0001-91, Vencedor doLOTE ÚNICO,
Totalizando o valor globalequivalente áR$876.000,00(oitocentos e setenta e seis mil reais).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedorna nota fiscal,no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,contadosda data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12(meses) a contar daassinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termosdosartigos105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Confins/MG, 06 de Maio de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.