Confins · 30 de julho de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência pela SecretáriaMunicipal de Administração.
CONTRATADA: PASCHOAL COSTA NETO, CPF nº***.***.***-** eRG MG-6.615.470, portador da matricula na JUCEMG n° 584.
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA,VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUCEMG, VISANDO A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CONFINS,EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Quarta do Instrumento de Contratonº 113/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado osprazosdevigência e execução do Contrato nº 113/2023, ATÉ 28 DE JULHO DE 2026, a contar de 28 de JULHO de 2025.
DATA DE ASSINATURA:24/07/2025
CONTRATANTE: SecretáriaMunicipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita.
DATA DA PUBLICAÇÃO:30/07/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg