Confins · 16 de outubro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Fazenda.
CONTRATADA: BANCO BRADESCOSA, 60.746.948/0001-12
OBJETO: PRESTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS.conforme Processo Licitatório nº 130/2021, Modalidade Credenciamento n° 004/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da LeiFederal nº8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da LeiFederal nº8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sétima do contratonº 152/2022;O reajuste contratual previsão legal no inciso XI do art. 40, cumulado com o inciso III, art. 55 e § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666/93 e ainda, conforme previsão constante na Cláusula Oitava do Contrato nº 152/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 152/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de outubro de 2025, ATÉ 18 DE OUTUBRO DE 2026, bem como renovado o saldo atualizado para referido período
DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
VALOR TOTAL: R$12.762,56.
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Fazenda, Sr. William Machado.
CONTRATADA: Sr. João Segundo da Costa Neto, CPF241.341.983-72e Carteira de Identidade ***SSP/SPeSra. Eliete Maria Martins de Souza, CPF294.021.648-71e Carteira de Identidade ***SSP/SP
DATA DA PUBLICAÇÃO:16/10/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg