Confins · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: MARCONI JOÃO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF 792.XXX.XXX-53
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA GAMELEIRA, N° 399, BAIRRO GAMELEIRA, CONFINS/MG, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO NOVO ESF GAMELEIRA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, nos termos do Processo Licitatório nº 069/2022, modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2022.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/1993, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.245/1991 arts. 18 c/c 19, bem como, na Cláusula Primeira do Instrumento de Contrato nº 110/2022. O reajuste de preços possui fundamento legal no § 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do Contrato n°110/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Contrato nº 110/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 110/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 26 de agosto de 2026, ATÉ 26 DE AGOSTO DE 2027, bem como, renovado o saldo proporcional para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026
VALOR TOTAL: R$ 20.294,64 (Vinte mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. Marconi João Santos da Silva, CPF: 792.XXX.XXX-53, RG: MG-7.XXX.X01
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg