Confins · 27 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da SecretáriaMunicipal de Educação.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR DE PEDRO LEOPOLDO – AAFAPEL,10.325.135/0001-80
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG”, conforme Processo Licitatório nº 046/2023, na modalidade Chamada Pública nº 001/2023;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso III, do §1º, do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, conforme a Cláusula Décima Primeira do Contrato 077/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica renovado o prazo de vigência e execução do contrato nº 077/2023, ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2026, a contar de 15 de novembro de 2025, bem como a utilização do saldo remanescente dos itens contratados
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025.
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins
CONTRATADA: Sr. Luiz Carlos Campos, portador doRG nº M-4.892.909 e CPF nº ***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO:27/11/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg