Confins · 19 de junho de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2026 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 058/2026 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XV, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CURSO DE FORMAÇÃO, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE EDITAIS, RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES, APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, ANÁLISE DE TÍTULOS, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, JULGAMENTO DE RECURSOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL, LOGÍSTICA DE APLICAÇÃO, MECANISMOS DE SEGURANÇA E SIGILO, ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PLENA EXECUÇÃO DOS CERTAMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n° 015/2026 e o ADJUDICO o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, CNPJ nº 13.761.170/0001-30, com sede na Av. do Contorno, N° 1480, Andar 3 E 4, Bairro Floresta, Município: Belo Horizonte/MG - CEP 30110008, Tel: (31)83175462, neste ato representada pelo Presidente do CISREC,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total estimado desta contratação é de R$ 214.500,00(duzentos e quatorze e quinhentos).
Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 16 de junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG