Confins · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: CLÉIA MARIA DA SILVA, ***.***.***-**
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA MARIA RODRIGUES, N° 261, BAIRRO CENTRO, CONFINS/MG, VISANDO A INSTALAÇÃO DA SEDE DO ESF CENTRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, conforme Processo Licitatório nº 097/2022, na modalidade Dispensa de Licitação o nº 019/2022;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e subsidiariamente a Lei Federal 8.245/91(Lei do Inquilinato), e na Cláusula Décima do Instrumento de Contrato nº 184/2022. O reajuste de preços possui fundamento legal no § 8º, do artigo 65 da Lei 8.666/1993.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total e unitários do item 01 do Contrato nº 184/2022. Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 184/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 27 de Dezembro de 2025, ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2026, bem como, renovado o saldo para o referido período
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2025.
VALOR TOTAL: R$20.243,28
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sra. CLÉIA MARIA DA SILVA,CPF ***.***.***-**,Carteira de Identidade MG-457.671, Sr.CLEMIR EUSTÁQUIO DA SILVACPF:***.***.***-** e CI MG-896.089, Sra.CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES CPF:***.***.***-** eCI M-1.158.889, Sra.CLÉSIA ISAURA DA SILVA REISCPF: ***.***.***-** eCI 798.316,Sr. CLEMAR AFONSO DA SILVA CPF:***.***.***-** e CIM-1.144.537.
DATA DA PUBLICAÇÃO:28/01/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg