Confins · 6 de novembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2020
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal deObras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: STEFANY BAMBIRRA RIBEIRO, ***.***.***-**
OBJETO: “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA GUSTAVO RODRIGUES, 329, CENTRO, CONFINS CEP 33.500-000”, VISANDO INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG.”, conforme Processo Licitatório nº 201/2020, na modalidade Dispensa de Licitação nº 052/2020;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira do contrato nº 091/2020 e Lei Federal nº 8.245/91;
OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 091/2020, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2025, ATÉ 06 DE NOVEMBRO DE 2026, bem como, renovado o saldo para o referido período, permanecendo inalterado o valor mensal do aluguel.
DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025.
VALOR TOTAL: R$13.200,00
CONTRATANTE: Secretário Municipal deObras e Serviços Urbanos, Sr. Helton W. Lino de Souza.
CONTRATADA: Sra. Stefany Bambirra Ribeiro, CPF:***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO:06/11/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg