Confins · 11 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2026 ADESÃO N.º 100011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2026 ADESÃO N.º 100011/2026
O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 043/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100011/2026, cujo objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 123/2025, decorrente do processo n° 114/2024, Pregão Eletrônico n° 048/2024, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC e a empresa detentora da ataDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ: nº 05.199.015/0001-44, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de instrumentais e materiais de consumo odontológicos em atendimento aos municípios consorciados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG., observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 1.406,50(Um mil quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n° 05.199.015/0001-44.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde .
Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 09 de Junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.