Confins · 15 de junho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATADA: 39.797.647 ELIETE SOBREIRA CHAVES, inscrito no CNPJ: 39.797.647/0001-21
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART. 57, INCISO II C/C § 2º C/C ART. 58, INCISO I C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTS. 190 C/C 191, observada ainda a Cláusula Quinta do Contrato nº 065/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 065/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 04 de abril de 2026, ATÉ 04 DE ABRIL DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026
VALOR TOTAL: R$23.232,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta e dois reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus
CONTRATADA: Sra. Eliete Sobreira Chaves, RG: M2390872 SSP/MG e CPF: ***.***.***-**
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg