Confins · 10 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 090/2025 CREDENCIAMENTO N.º 005/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 090/2025 CREDENCIAMENTO N.º 005/2025
O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/2023, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 090/2025 - CREDENCIAMENTO 005/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG
Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):
PESSOA JURÍDICA:DRA PAULA H SERVIÇOS MEDICOS LTDA- CNPJ: 53.551.076/0001-71
PROFISSIONAL: Paula Hellen Silva Antunes
ESPECIALIDADE: DERMATOLOGIA
VALOR UNITÁRIO DA CONSULTA: R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS)
QUANTIDADE DE CONSULTA ESTIMADA ANO: 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS)
VALOR TOTAL ESTIMADO ANO: 127.500,00 (cento e vinte sete mil e quinhentos reais)
O pagamento será efetuado mediante nota fiscal a ser emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Valor global estimado de R$ 127.500,00 (cento e vinte sete mil e quinhentos reais) ano.
Confins/MG, 07 de Agosto de 2026.
UALES LUCAS RIBEIRO
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.