Confins · 24 de outubro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência daSecretária Municipal de Saúde.
CONTRATADA:FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, CPF ***.***.***-**, Carteira de Identidade PCMG-1.167.920.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SÃO JOSÉ, Nº 86, BAIRRO; CENTRO, CONFINS/MG VISANDO A PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM CONFINS/MG’’.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos XI do art. 40, e o inciso II do art o § 2º do art. 57, inciso I art. 58, art 65 § 8° todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal 14.133/2021 art. 190 c/c art. 191, observada ainda a Cláusula Primeira do contrato nº 196/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total do item 01 do Contrato nº 196/2023.
DATA DE ASSINATURA:21/10/2025
CONTRATANTE: SecretárioMunicipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.
CONTRATADA: Sra. FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, CPF ***.***.***-**, Carteira de Identidade PCMG-1.167.920.
DATA DA PUBLICAÇÃO:23/10/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg